Comissão convida Padilha para debater piso salarial de agentes comunitários

Deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT)

A pedido do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a Comissão Especial da Câmara destinada a analisar a definição de piso salarial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias convidará o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para participar da primeira audiência pública realizada pelo colegiado, no dia 5 de julho. A solicitação foi feita durante reunião desta terça-feira (21), que definiu o roteiro de trabalho do grupo.

Instalada no início deste mês em resposta à mobilização dos agentes de saúde, a comissão especial discutirá o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Funasa. Além disso, outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o regime jurídico, as diretrizes para os planos de carreira, a regulamentação das atividades da categoria e o piso. Ela também determina que caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do valor fixado.

Para Valtenir, a atividade desenvolvida por esses profissionais tem um papel fundamental na promoção da saúde em todo o País. “Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são aqueles profissionais que visitam os moradores, ensinando e orientando quanto à prevenção de doenças. Por isso, é extremamente importante que eles estejam bem capacitados, bem remunerados, porque assim terão mais condições de ajudar o povo”, defendeu.

A agente comunitária Vilma de Faria Bernardo, de Itaberaí (GO), espera ansiosa pela regulamentação da atividade, o que, segundo ela, trará garantias legais. “Vamos poder trabalhar com mais vontade, sabendo que estamos sendo amparados”, avaliou.

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Programa “Pontos de Cultura” do MinC pode virar lei

Programa Ponto de Cultura do MinC.

Tirar crianças e jovens das ruas por meio da cultura e disseminar a produção cultural do Brasil são os principais objetivos do programa Pontos de Cultura do Ministério da Cultura (MinC). O projeto, iniciado em 2004, já apoiou 2,5 mil iniciativas em 122 cidades brasileiras, até abril de 2010. Comprovada a efetividade da ação, o deputado Valadares Filho (PSB-SE) quer institucionalizar a ideia, para isso, elaborou o Projeto de Lei 1378/2011.

Valadares Filho lembra que, embora o programa já exista há seis anos, é preciso transformá-lo em lei para que não haja descontinuidade da política pública. “Os pontos de cultura são experiências que unem a iniciativa da sociedade com o poder público para concretizar propostas nas áreas de música, teatro, literatura, tradições culturais e artes plásticas. É de extrema importância e precisa ser institucionalizado”, explica.

De acordo com o projeto, entidades que mantém atividades culturais voltadas para a comunidade de acordo com regras definidas pelo texto (veja abaixo) podem receber recursos públicos. O financiamento deve ser custeado por órgãos responsáveis pelas políticas culturais da localidade e deve ser repassado às entidades através de acordos e convênios.

Os principais objetivos do programa, definidos pelo texto, são: valorização da infância, adolescência e juventude por meio da cultura, incorporação de jovens ao mundo do trabalho cultural, capacitação e valorização dos trabalhadores da cultura e desenvolvimento do hábito da leitura e escrita.

De acordo com o projeto, são considerados pontos de cultura instituições que desenvolvam ações de cultura nas áreas de:

- manifestações das culturas populares;

- manifestações de grupos étnicoculturais;

-  preservação e conservação de patrimônio material e imaterial;

- produção e difusão de audiovisuais de natureza artística ou educativa;

- produção e difusão de programas radiofônicos artísticos

- produção e difusão do livro e da leitura;

- produção e difusão de manifestações culturais por meio digital;

- gestão e formação cultural;

- produção e difusão de expressões artísticas ou ações culturais transversais, ou ambas.

Conheça o projeto do MinC:

O Ponto de Cultura não tem um modelo único, nem de instalações físicas, nem de programação ou atividade. Um aspecto comum a todos é a transversalidade da cultura e a gestão compartilhada entre poder público e comunidade.

Pode ser instalado em uma casa, ou em um grande centro cultural. A partir desse Ponto, desencadeia-se um processo orgânico agregando novos agentes e parceiros e identificando novos pontos de apoio: a escola mais próxima, o salão da igreja, a sede da sociedade amigos do bairro, ou mesmo a garagem de algum voluntário.

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Mulheres pedem mobilização por maior participação feminina na política

Deputada federal Luiza Erundina

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, defendeu nesta quinta-feira (16), na Câmara, a mobilização das mulheres em torno de seus objetivos na reforma política. “Esse é o momento de sacudir o Brasil; eu conheço esta Casa, se os movimentos sociais não vierem bater a essa porta, a reforma política não vai mudar uma vírgula em relação às mulheres”, sustentou, durante o 1º Seminário Internacional da Procuradoria Especial da Mulher.

O presidente da Câmara, Marco Maia, foi o primeiro a afirmar no evento que a reforma, em análise na Casa, só será completa se der às mulheres mais espaço na política brasileira.

Para a ministra, é necessário rediscutir a política de cotas. Desde 1997, o Brasil conta com uma lei que obriga os partidos a destinar 30% de suas candidaturas a mulheres. Na opinião de Iriny, a legislação tem de evoluir para a destinação de uma porcentagem das cadeiras a serem ocupadas.

A ministra ressaltou ainda que a eleição da presidente Dilma Rousseff trouxe mudanças importantes na composição do Executivo, mas “não mudou nada” em relação a estados e municípios e aos demais poderes. Ela ressaltou que o País conta com apenas 400 prefeitas, e somente 8,8% das cadeiras na Câmara são ocupadas por mulheres.

Lista alternada

Para a subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Maria Angélica Fernandes, a reforma incluirá as mulheres se tiver por base o financiamento público de campanha e o sistema de listas alternadas de mulheres e homens que concorram a cargos eletivos.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) também sustentou que apenas com participação da sociedade será possível “tentar romper com forças organizadas e muito resistentes a qualquer mudança”. Assim como Maria Angélica, a deputada paulista considera que um dos aspectos importantes a ser discutido é a lista fechada com intercalação entre homens e mulheres em sua composição. “Havia muita falácia contra a política de cotas e na Argentina vimos que teve impacto efetivo na ampliação do protagonismo feminino”, ressaltou.

De fato, de acordo com a presidente da Comissão de Legislação Geral da Câmara dos Deputados da Argentina, deputada Vilma Ibarra, nos últimos dez anos, a Câmara de Deputados do país contou com percentual entre 34% e 38% de mulheres. No Senado, o índice variou, no mesmo período, entre 35% e 43%.

Antes da aprovação da lei de cotas, em 1991, conforme Ibarra, o índice de mulheres no parlamento ficava próximo a 6% nas primeiras eleições realizadas após a redemocratização do país, em 1983. Na Argentina, a eleição para o Legislativo é feita pelo sistema proporcional com lista fechada.

Pela legislação vigente, os partidos devem destinar as duas primeiras posições da lista a um homem e a uma mulher. Em seguida, deve haver pelo menos uma candidata a cada dois candidatos, de forma a garantir um mínimo de 30% de mulheres com real condição de serem eleitas.

A parlamentar argentina frisou, no entanto, que antes do golpe militar, ocorrido em 1976, seu país já tinha uma longa história de atuação de mulheres na vida pública. Segundo afirmou, nas primeiras eleições com voto feminino, instituído em 1957, as mulheres ocuparam 15% da Câmara e 20% do Senado. “Sem lei de cotas”, sublinhou.

Mulheres negras

A secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Anhamona de Brito, defendeu a inclusão do quesito raça/cor no sistema de registro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “As mulheres negras se encontram praticamente afastadas do poder. Se as mulheres em geral estão à margem, as negras estão fora da margem”, afirmou.

Segundo ela, uma pesquisa feita pela secretaria no fim de 2010 avaliou 4,2 mil registros de candidaturas de mulheres e constatou que apenas 875 delas eram negras. A pesquisa foi feita a partir da análise da fotografia, uma vez que não existe o quesito cor/raça no sistema do TSE. “A ausência de dados nos coloca na gaveta e valida omissões”, disse.

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Dirigente socialista é eleito presidente do Fornatur

O Secretário Estadual da Bahia e membro do PSB Domingos Leonelli, foi eleito presidente do Fórum Nacional de Dirigentes do Turismo (Fornatur), na reunião que a entidade realizou hoje (17), em Foz do Iguaçu (PR).

Envolvidos diretamente com a área, o PSB já conta com o deputado Jonas Donizette como presidente da Comissão de Desporto e Turismo na Câmara; com Márcio França como secretário de Turismo de São Paulo; e com Elber Filho como Secretário de Turismo de Sergipe.

"Trabalhamos todos com a delicadeza que um organismo como este precisa ter. O desafio da presidência de um órgão como a Fornatur talvez seja a tarefa mais difícil do homem público: comandar seus iguais. Não envolvemos nenhum aspecto de política partidaria. Somo um setor condutor da economia", disse Leonelli.

Para Márcio França, que também preside o PSB em São Paulo, a eleição do secretário baiano é uma grande vitória para o partido. “O turismo é uma atividade econômica que movimenta capital humano e fortalece o comércio. Com o Brasil sede dos grandes eventos olímpicos, temos a chance de acelerar esse desenvolvimento ainda mais. É isso que defendemos no PSB: desenvolver o país e possibilitar que todos tenham a mesma chance de crescer”, acrescentou.




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Romário apadrinha projeto que levará jovens carentes para mundial na França

Romário agracia os competidores.

Para Lucas Vieira, 17 anos, morador de uma comunidade de São Paulo, o sonho de jogar em Paris e conhecer a Cidade Luz vem antes mesmo do desejo de ser campeão da Homeless World Cup - um torneio de futebol que reúne jovens carentes do mundo inteiro. Neste fim de semana, a equipe do jovem disputou em Brasília a final da etapa Brasil do campeonato.

Essa possibilidade de viajar para fora do país foi, justamente, a motivação que faltava para Lucas se afastar da dependência química. “Antes eu ia jogar doidão nos campinhos lá perto de casa. Aí eu comecei a treinar para o campeonato e fiquei mais ‘objetivado’”, contou, arrancando risos dos colegas de sua equipe, a Estrela Nova (SP), que se sagrou campeã da etapa Brasil.

O futebol social começou 2003 na Aústria e este ano ganhou um padrinho de peso: o tetracampeão mundial, Romário. O ex-jogador, agora deputado federal pelo PSB do Rio de Janeiro, ficou entusiasmado com a iniciativa, que cria oportunidades para milhares de jovens carentes do mundo inteiro.

Para ele, a chance de ir além das limitações econômicas, de ser tratado com respeito e dignidade são alguns dos atrativos do projeto. “Pergunta para qualquer um deles se querem trocar a vida difícil que eles têm pelo que eles passaram aqui. Isso é uma questão de cidadania, fiquei sabendo aqui que 95% dessa garotada nunca havia viajado de avião”, disse. “Eu também passei por isso”, revelou mais adiante para os jovens. Antes de se tornar um craque da bola, Romário teve uma vida cheia de limitações na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

Além do lado social, o projeto tem a importante característica de criar oportunidades para quem deseja se profissionalizar no esporte. Como fez com o carioca Wallace Augusto, mais conhecido como Batata. Morador do Complexo do Alemão, o jovem de 20 anos já tinha desistido do futebol, trabalhava nas obras PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de urbanização da favela onde mora. “Pensava que não teria mais jeito de ser jogador, mas aquele lá de cima me deu essa nova chance”, comemorou. Batata vem de uma família de cinco irmãos, um deles foi assinado depois de se envolver o tráfico.

De aproximadamente 200 jovens que participam do projeto, 20 serão escolhidos para participar do mundial. Além de bons de bola, os meninos e meninas precisam comprovar que são de baixa renda. “Escolhemos os que têm piores condições de moradia. Nosso objetivo não é formar atletas profissionais, mas líderes comunitários”, explica Pupo Fernandes, vice-presidente da ONG Futebol Social.

O Brasil é o atual campeão do campeonato nas duas categorias, o título foi conquistado ano passado em Copacabana. A final na França acontece do dia 22 a 29 de agosto e vai reunir equipes de 64 países. Serão 48 seleções masculinas e 16 femininas. O mundial já passou pela Aústria, Suécia, Escócia, Cidade do Cabo, Dinamarca, Austrália, Melbourne e Milão. Em 2012, México sedia o mundial.

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Sistema dará alerta a comunidades localizadas em áreas de risco

Audiência pública na Comissão Especial, Noris Diniz (D).

Durante audiência da Comissão Especial sobre Catástrofes Climáticas, nesta terça-feira (21), a coordenadora do Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Noris Diniz, afirmou que até o fim do ano o País terá um sistema de alerta para comunidades localizadas em áreas de risco. De acordo com ela, o alerta será feito, com seis horas de antecedência, a partir do cruzamento de informações da previsão das próximas chuvas e o mapeamento das regiões com risco de enchentes e deslizamento de encostas.

A especialista explicou que o sistema será formado por quatro módulos principais: conhecimento dos riscos; sistema de monitoramento e alerta; difusão e comunicação e; capacidade de resposta. “A partir daí vamos analisar se a coleta de dados é sistemática, se a vulnerabilidade dos solos é conhecida e se os mapas das áreas de risco estão sendo amplamente distribuídos”.

Segundo Noris, o modelo de alerta usado como base é do Japão, mas é preciso que seja feita uma adaptação das condições de solo tropical. “Nas chuvas, cada solo se comporta de maneira diferente. É preciso analisar a suscetibilidade do local, a ameaça de perigo, a vulnerabilidade e o risco”. Dados apresentados pela especialista mostram que, dos 241 municípios já mapeados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), 32 tem risco muito alto, 137 apresentam risco alto e 80 têm risco médio de deslizamento.

Atendendo ao pedido do relator da Comissão, deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ), Noris sugeriu que sejam incluídas na legislação cartas geotécnicas municipais para avisar a cada município qual a sua situação de risco. “É importante dar soluções para áreas habitadas, criar locais alternativos de moradia ou realizar obras de contenção”.  A partir do relatório final da Comissão, o deputado quer que seja confeccionado um Código Nacional de Defesa e Proteção Civil.

Para Glauber, a especialista conseguiu informar bem sobre as ações que já estão sendo feitas pelo MCT, mas é preciso pressionar para que os prazos de instalação do sistema sejam cumpridos. “Sem o alerta, as comunidades ainda estão em risco nas regiões mais críticas.”

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Bombeiros só vão negociar reajuste depois de anistia

“O perdão é inegociável”. A sentença é do capitão Lauro Botto, um dos líderes do movimento dos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, ao afirmar que a categoria só pretende retomar as negociações por melhores salários depois que os militares que invadiram o quartel central da corporação, na sexta-feira (3) retrasada, forem anistiados pelo governo estadual.

Os fatos gerados pela queda de braços entre governo e bombeiros mexem com a sensibilidade de vários segmentos, deputados estaduais, federais, da população fluminense e de vários estados, inclusive repercutindo no exterior. A grande maioria manifesta apoio aos servidores e repudia a prisão dos 439 bombeiros e não mede palavras para criticar o governador Sérgio Cabral Filho.

Repercussão – A pressão em “coro nacional”, teve repercussão favorável na Justiça, que, depois de negar habeas corpus para que os bombeiros fossem soltos, decidiu acatar o pedido, no final da manhã da última sexta-feira (10). Mas os bombeiros querem também a anistia da pena, por se sentirem injustiçados por estarem com as fichas sujas.

Os bombeiros se fortalecem nos pedidos de anistia apresentados, primeiro pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), na Câmara Federal, seguido pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).  O capitão Lauro Botto ressalta que, desde o início, a categoria briga por dignidade salarial. “Com os nossos homens nessas condições, não temos estabilidade emocional para discutir salários e ainda podemos ser alvo de processos. Isso pode fazer com que os que lutaram não tenham direito a nada”, concluiu Botto.

Apoio manifestado também entre os deputados estaduais do Rio

Além das propostas de anistia criminal que tramitam no Congresso Nacional, deputados estaduais também fazem o mesmo. De acordo com a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR), com a intenção de tentar evitar medidas administrativas contra os militares envolvidos no protesto (que podem até ser expulsos da corporação), está sendo articulada, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para anistiá-los.

Depois de permanecerem presos há seis dias no quartel do Corpo de Bombeiros de Charitas, em Niterói, os 430 bombeiros passaram o dia da sexta-feira (10) fazendo exames de corpo delito e se preparando para ser liberados, o que aconteceu somente na manhã de ontem, por causa de um problema no sistema de digitalização da Auditoria da Justiça Militar.

Da Redação

Governo do Estado presta contas das obras nos canais da Baixada Campista

Representantes do Inea prestaram contas da primeira fase das obras de drenagem dos canais da Baixada Campista

O público se fez presente na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campos

Em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Campos, representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) prestaram contas da primeira fase das obras de drenagem dos canais da Baixada Campista, que tiveram início em abril do ano passado com recursos da ordem de R$ 97 milhões, provenientes do Ministério da Integração Nacional através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo das obras é a recuperação do sistema de canais da região.

Participaram da reunião os vereadores que fazem parte da Comissão de acompanhamento das obras do PAC na Baixada, Odisséia Carvalho, Vieira Reis, Carlos Alberto Nogueira e Dante Pinto; além de representantes do Governo do Estado, entre eles, a Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos; o engenheiro João Carlos Grillo; o gerente regional do Inea, René Justen; e representantes de sindicatos rurais, colônias de pescadores e demais entidades de classe diretamente ligadas ao setor rural.

A presidente Marilene colocou aos presentes que cerca de 150 quilômetros de canais foram dragados nos sistemas São Bento, Coqueiro e Quitinguta, além de terem sido desenvolvidos trabalhos de remoção de 2.900.000 m² de vegetação e de 2.642.000 m³ de material assoreado, sendo 1.012.000 m³ do Canal São Bento, 900.000 m³ do Coqueiro, e 730.000 m³ no Quitinguta, bem como a reconstrução dos taludes marginais dos três canais.

“O principal objetivo das intervenções foi aumentar a capacidade de descarga do sistema de drenagem e o grau de escoamento dos canais, principalmente, em época de fortes chuvas”, disse Marilene.

No entanto, embora boa parte do serviço tenha sido feito e alguns ainda estão em desenvolvimento, já que as obras continuam até meados de julho, o pedido de um aditivo foi encaminhado ao Ministério da Integração demonstrando a necessidade na liberação de mais recursos para a recuperação das comportas da Baixada Campista. E, de acordo com o engenheiro Grillo, uma equipe técnica do ministério já esteve no local e constatou que realmente é preciso que as comportas passem por melhorias para que não comprometa os trabalhos já efetuados.

Por abranger 70% dos 1.500 quilômetros de canais que irrigam a região, especialmente rica em recursos hídricos, o sistema São Bento é o principal objeto do PAC da Baixada Campista, que beneficia além de Campos, os municípios de São João da Barra e Quissamã. 

O vereador Albertinho relembrou que o projeto hoje desenvolvido nos canais da Baixada teve início na gestão do ex-governador Anthony Garotinho, através da Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte) e do Tecnorte, no ano de 2001, que hoje serve de base para os trabalhos que vêm sendo feitos na região, o que foi confirmado pela secretária. “Nossos trabalhos hoje estão sendo feitos tendo como base os estudos técnicos desenvolvidos pela Fenorte/Tecnorte, com o engenheiro Mendonça. Realmente, o projeto serviu como base para iniciarmos as obras”, disse Marilene.

Um dos pontos colocados pelo vereador Dante foi com relação a despertar nos produtores rurais a responsabilidade de cada um fazer sua parte no que diz respeito a manutenção da limpeza dos canais. “Cada um pode pagar aos seus funcionários para que mantenham limpos as margens do canais e assim, impedir que eles sejam assoreados ou que as comportas sejam obstruídas por vegetação. Cada um fazendo sua parte, todos são beneficiados”, declarou, complementando sobre sua preocupação com os recursos hídricos da região. “Temos que cuidar das nossas nascentes, lá no Imbé, para que possamos ter água para atender as futuras necessidades”, concluiu.

De acordo com Marilene, a dragagem dos canais evita riscos de prejuízos à população e, especialmente, os produtores rurais, que são os mais prejudicados com as cheias que atingem a região em determinadas épocas do ano.

Antes de finalizar, a presidente explicou que os equipamentos do Inea serão enviados para a Região Serrana do Rio, atingida em janeiro deste ano por uma tragédia climática e que até agora não recebeu recursos do governo federal. “Assim que os trabalhos forem concluídos lá, estaremos enviando um maquinário para fazer a limpeza dos pequenos canais”, garantiu.

Familiares e amigos aguardam chegada de Bombeiros

Com o habeas-corpus concedido nesta sexta-feira, os bombeiros do interior que estavam presos no Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro do Rio começam a retornar a suas cidades.

Em Campos  familiares e amigos estão na frente do quartel, esperando a chegada do militares para realizar uma comemoração. Já em Cabo Frio a expectativa é que os bombeiros cheguem às 15h na cidade.

Bombeiros voltarão imediatamente ao trabalho, após decisão da Justiça

Em coletiva à imprensa realizada na sexta-feira (10/6), no Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro do Rio, o secretário de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões, afirmou que os 439 bombeiros soltos por meio de habeas corpus expedido pelo Judiciário retornarão imediatamente aos seus postos de trabalho.

- Este é um ponto positivo. São profissionais de valor e imediatamente retornarão às atividades de rotina em suas unidades de origem - disse o coronel Sérgio Simões.

 O secretário adiantou que pretende conversar com os líderes do movimento para, juntos, construírem uma proposta a ser avaliada pelo governo.

 
 Queremos sentar à mesa e conversar para vermos as possibilidades para o entendimento das reivindicações. Queremos ouvir as lideranças para que possamos dar uma resposta prática e, juntos, construirmos uma proposta para ser avaliada pelo governo - ressaltou Simões.

Romário assume desafio contra as drogas

ALAGOAS - O deputado federal Romário (PSB-RJ) prometeu intervir junto ao Governo Federal para oferecer melhores condições aos dependentes químicos. A convite da Comissão Especial de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados, o parlamentar visitou algumas instalações que acolhem jovens em risco social, em Alagoas, na última quinta-feira (9). O objetivo da viagem foi apresentar à comitiva formada por 40 parlamentares o modelo alagoano de tratamento de viciados em drogas. A visita está na rota de audiências que a comissão está realizando nos 26 estados e no Distrito Federal.

O ex-jogador foi recebido com festa por onde passou, mas também foi intimado a assumir o compromisso. O jovem Anderson da Silva, que tem três irmãos presos por tráfico e hoje coordena uma instituição de tratamento, em Nova Jericó, apontou o dedo para o Baixinho e disse, depois de uma longa apresentação do funcionamento da entidade: “eu sou apenas um drogado de favela, você pode fazer muito mais. Queremos muito mais do que a foto que você vai deixar aqui. Você pode mudar a cara do Brasil,” intimou.

Romário nem pestanejou e aceitou o desafio. Muito emocionado e com dificuldade de concluir as frases, o ex-jogador lembrou da infância pobre na favela do Jacarezinho, no Rio de janeiro. Lamentou também que, apesar de nunca ter sido dependente químico, perdeu muitos amigos para as drogas e para o tráfico. E reafirmou que enxergou no esporte uma forma de mudar de vida. O baixola, como até hoje é chamado na comunidade carioca, resgatou ainda a frase dita por ele antes da Copa de 94: que o Brasil ganharia o Mundial e ele seria o melhor jogador do mundo. A promessa agora é outra. “Eu só vou sair da política quando fizer tudo que me pediram pra fazer”.

Em resposta, da mesma forma que apoiam os colegas em tratamento, os dependentes gritaram: FORÇA, Romário!

Alagoas pode servir de modelo para o Brasil

Esta é a opinião do deputado federal Romário Faria diante do cenário apresentado pelos alagoanos. O estado atende 500 jovens em risco social e as unidades para tratamento de dependentes tem 100% de financiamento público. As instituições masculinas custam, por mês, R$ 500, e as femininas R$ 800.

Como as comunidades terapêuticas não são reconhecidas pelo Governo Federal, elas não podem receber dinheiro público. Um dos objetivos da Comissão Especial é aprovar este reconhecimento e aumentar o aporte de recursos para o Fundo Nacional Anti-Drogas.

O relator da comissão, deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL), apresentou um saldo parcial dos trabalhos do grupo. “Já estava mais do que na hora de o Congresso Nacional atuar com contundência no combate ao tráfico de drogas”, avaliou.

O desafio pós-tratamento é reinserir o jovem na sociedade. Para isso, Romário aponta que é fundamental o encaminhamento para os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) já instituídos em alguns estados. “A profissionalização é um caminho para a reinserção social desses jovens. Porque depois de tratamento, o cara cai na rua e volta para as drogas se não tiver apoio familiar. Muitas vezes, a família também não quer desempregado e ex-viciado em casa. O trabalho pode quebrar esse ciclo”, aponta. O parlamentar acredita que este modelo pode começar a ser testado na cidade de Búzios e ser expandido para o restante do estado do Rio de Janeiro.

Emocionada, Dilma se diz triste com a saída de Palocci

                                Dilma: "Um amigo deixa o governo e uma amiga assume o seu lugar" (Evaristo Sá/AFP)

A presidente Dilma Rousseff lamentou a saída de Antonio Palocci da Casa Civil. Emocionada, ela relembrou o trabalho do ex-ministro desde as eleições presidenciais no ano passado e chamou Palocci de amigo. “Ele foi juntamente com outros dois companheiros um dos artífices da jornada vitoriosa que me elegeu presidente”, afirmou a presidente na cerimônia de transmissão de cargo de Palocci para Gleisi Hoffmann. “Estaria mentindo se dissesse que não estou triste. Agradeço do fundo do coração ao meu amigo Palocci pelo que fez pelo governo, por mim e pelo Brasil.”

 

Ao deixar o cargo, Palocci justificou-se: saiu para preservar o diálogo.

Dilma citou até mesmo questões pessoais para justificar a saudade que sentirá do auxiliar, defenestrado do governo após denúncia de um salto patrimonial de 25 vezes em quatro anos. “Tenho muitos motivos para lamentar a saída de Antonio Palocci: de ordem política, pelo papel que desempenhou na nossa campanha; de ordem administrativa, pelo papel que tinha e teria no meu governo; e de ordem pessoal, pela relação de amizade que construímos.”

 

Apesar da desolação, a presidente desdobrou-se para elogiar a nova ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “Um amigo deixa o governo e uma amiga assume o seu lugar”, disse Dilma. “Gleisi tem sólida formação técnica e é uma grande gestora pública”. Até aquilo que é apontado como defeito pelos colegas parlamentares – a dureza de Geisi – foi citado como qualidade por Dilma: “Ela conquistou o respeito dos adversários pela firmeza e o apoio do governo pela elegância com que enfrenta os mais difíceis embates políticos”.

 

Recado à oposição - Dilma menosprezou o impacto da crise criada por Palocci no coração do governo. “Estamos num jogo democrático em que enfrentemos uma oposição ruidosa. Eles não vão inibir a ação do meu governo. Não vamos ficar paralisados diante de embates políticos”. 

Proposta obriga escolas a ter profissionais de saúde

A Câmara analisa o Projeto de Lei 854/11, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que torna obrigatória a presença de profissional de saúde nas escolas públicas e privadas. O profissional deve ser habilitado a prestar primeiros socorros, inclusive a alunos que exijam cuidados especiais em virtude de doenças como diabetes, epilepsia, asma, alergias, hemofilia, insuficiência renal e cardíaca.

As instituições que descumprirem a norma ficarão sujeitas a multas de R$ 20 mil a R$ 90 mil. A proposta prevê que o poder público poderá alocar servidores dos quadros de seus órgãos de saúde.

Donizette argumenta que as crianças portadoras das doenças citadas no projeto têm necessidade de cuidados diários. Ele acrescenta que mesmo os alunos saudáveis têm esse direito. “As escolas têm responsabilidade sobre a criança enquanto ela está entregue à sua guarda”, aponta.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Juventude Socialista Brasileira - JSB Campos, se reiune hoje as 16:00 horas com o Deputado Federal Glauber Braga PSB-RIO

Juventude Socialista (JSB)- Campos  se reuni hoje com o Deputado Federal Glauco Braga no auditório do Sinprosep as 16:00horas. O  Deputado que fez o apelo para que os membros do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) se mobilizem e pressionem os partidos à discutir e aprovar o Estatuto da Juventude na Câmara. “No ano passado criamos uma Comissão Especial para discutir e o Estatuto e ainda não conseguimos quorum para a votação do relatório”, disse o deputado, durante a cerimônia de posse do novo presidente do Conjuve, Danilo Moreira.

VEREADOR AGREDIDO EM SESSÃO DA CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA

A sessão da Câmara de São João da Barra foi tensa e vergonhosa. O vereador Zezinho Camarão (PPS) agrediu o vereador Alexandre Rosa, ambos do mesmo partido. Após um discussão, Camarão, que estava na mesa diretora,  partiu em direção ao Alexandre. Nesse momento uma grupo separou e Camarão foi retirado do plenário.

Justiça manda soltar bombeiros presos no Rio

Pedido de habeas corpus foi feito por três deputados federais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou na madrugada desta sexta-feira (10) que os 439 bombeiros presos no Rio sejam soltos. A decisão é do desembargador Cláudio Brandão, plantonista judiciário da madrugada.

O habeas corpus foi impetrado pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Doutor Aluízio (PV-RJ). Os parlamentares seguem na manhã desta sexta-feira para o quartel onde os bombeiros estão detidos, no município de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, para lhes comunicar a decisão.

Um oficial de Justiça já está no quartel com a decisão. Os bombeiros presos vão passar por exames médicos antes de serem liberados e depois seguirão para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde a categoria realiza um protesto na escadaria da casa desde o último final de semana.

Histórico

Os 439 militares foram presos na última sexta-feira (3) após invadirem o Quartel-General do Corpo de Bombeiros, no centro da capital fluminense. Após o ato, a categoria intensificou os protestos e iniciou um acampamento na escadaria da Assembleia Legislativa do Rio.

De acordo com o blog “S.O.S. Guarda Vidas”, criado por representantes da categoria, os soldados do Estado do Rio recebem o pior soldo do País: R$ 1.031,38 (sem vale-transporte), ocupando o 27º lugar no ranking nacional. Os bombeiros pedem o aumento do piso atual para R$ 2 mil, com direito ao vale-transporte.