Projeto prevê ampliação de instalações esportivas em cidades com mais de 500 mil habitantes

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31/05) o substitutivo do deputado Romário (PSB-RJ) ao Projeto de Lei 531 de 2011, do Senado Federal. Em seu texto, o socialista sugere que sejam acrescidos dois novos dispositivos à Lei 12.395/11 para regular os municípios que serão atendidos pelo Programa Cidade Esportiva e pela Rede Nacional de Treinamento. Permitindo dessa forma que os municípios e capitais com mais de 500 mil habitantes e o Distrito Federal sejam atendidos por esses dois programas.

A proposta da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) prevê a criação, ampliação ou recuperação de instalações esportivas nas capitais e nas cidades com mais de 500 mil habitantes. O objetivo é garantir pelo menos um centro olímpíco, em cada uma delas, para fomentar e desenvolver a prática de várias modalidades esportivas. “A iniciativa da nobre parlamentar é oportuna e relevante. O primeiro passo para a democratização do esporte é a disponibilidade de espaços planejados e equipados para a prática esportiva. Infelizmente, apesar da proximidade da realização de megaeventos esportivos internacionais no Brasil, ainda temos problemas com a insuficiência ou as más condições de centros olímpicos”, justificou Romário.

Diante desse cenário, o relator entendeu que, quanto ao mérito, a iniciativa mereceria ser aprovada. No entanto, no que se refere à forma, ela deveria sofrer algumas alterações. Conforme explicou em sua análise, o deputado carioca considerou o projeto de lei inconstitucional, pois o assunto é de competência exclusiva do Executivo.