líder do PSB na Câmara, deputada Ana Arraes (PE), apresentou relatório favorável à criação do Fundo de Proteção do Consumidor de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização (FPC), previsto no Projeto de Lei 3.498/2008.
A finalidade do fundo é ressarcir segurados ou clientes em casos de insolvência, liquidação ou falência de empresas das áreas supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
De acordo com o projeto, de autoria do Poder Executivo e em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, o FPC deverá constituir três fundos de investimento exclusivos, sendo um para os seguros de danos, outro para os seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta e o terceiro para o segmento de títulos de capitalização. O custeio das garantias suplementares prestadas pelo fundo se dará com os recursos provenientes, principalmente de aportes ordinários das empresas supervisionadas.
Para a parlamentar, o projeto traz benefícios como uma saída mais suave de operadores ineficientes do sistema, além de favorecer o aperfeiçoamento das empresas supervisionadas e propiciar nivelamento de ambiente entre os setores securitário e financeiro.
"Além disso prossegue possibilita proteção especial aos segurados não profissionais, em face da existência de assimetria de informações, bem como auxilia na manutenção da confiança do público em geral, trazendo resultados para o desenvolvimento sustentável desse setor e dos diversos setores da economia, tendo em vista seus efeitos na percepção de segurança dos investimentos", detalha o texto.
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