Decreto 16/2011 entra em vigor nesta quarta-feira, na cidade
As empresasas de ônibus de Campos tiveram até esta terça-feira (31/05), para retirar de circulação os veículos com mais de sete anos de vida, conforme decreto 16/2011, assinado pela Prefeita Rosinha Garotinho, e publicado no Diário Oficial do município no dia 10 de fevereiro.
Segundo a Emut o prazo para as empresas se adequarem as novas normas não será prorrogado. Os ônibus mais antigos que estarão em circulação serão do ano de 2004. Caso haja reincidência, a empresa perderá a concessão da linha.
O decreto estabelece ainda, que a idade média dos ônibus deve ser a do chassi, para evitar troca nas datas, além de informar que a renovação da frota será anual.
Segundo o Secretário de Governo Geraldo Pudim, a prefeita Rosinha Garotinho vai manter o decreto, para que o usuário de coletivos da cidade tenham conforto e segurança na hora de utilizar os veículos.
"Para que a população não seja prejuducada, em caso de contratempos nas fiscalizações que serão realizadas nas frotas, a Emut fez um plano emergencial que prevê a convocação de novas empresas, podendo ainda, haver um processo licitatório", afirmou Pudim.
Atualmente Campos possui 14 empresas de ônibus, sendo que destas, 12 terão que se adequar as novas regras descritas no decreto. Em caso de descumprimento das empresas para com as novas normas estabelecidas, o veículo poderá ser apreendido e a empresa terá que pagar multa de quatro Uficas (Unidades fiscais no valor de R$ 73,75) por veículo que circular em condição irregular.
Segundo a Emut o prazo para as empresas se adequarem as novas normas não será prorrogado. Os ônibus mais antigos que estarão em circulação serão do ano de 2004. Caso haja reincidência, a empresa perderá a concessão da linha.
O decreto estabelece ainda, que a idade média dos ônibus deve ser a do chassi, para evitar troca nas datas, além de informar que a renovação da frota será anual.
Segundo o Secretário de Governo Geraldo Pudim, a prefeita Rosinha Garotinho vai manter o decreto, para que o usuário de coletivos da cidade tenham conforto e segurança na hora de utilizar os veículos.
"Para que a população não seja prejuducada, em caso de contratempos nas fiscalizações que serão realizadas nas frotas, a Emut fez um plano emergencial que prevê a convocação de novas empresas, podendo ainda, haver um processo licitatório", afirmou Pudim.
Atualmente Campos possui 14 empresas de ônibus, sendo que destas, 12 terão que se adequar as novas regras descritas no decreto. Em caso de descumprimento das empresas para com as novas normas estabelecidas, o veículo poderá ser apreendido e a empresa terá que pagar multa de quatro Uficas (Unidades fiscais no valor de R$ 73,75) por veículo que circular em condição irregular.
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